Termos e Condições

1. Definições

• "Jacarandá Digital" ou "nós": Jacarandá Digital Tecnologia Ltda., prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Jacarandá Digital.
• "Serviços": os projetos de Mapeamento de Responsabilidades, Fluxo de Tradução e Localização, e Projeto de Integração Composta, conforme descritos no site e na proposta comercial aplicável.
• "Proposta": documento enviado pela Jacarandá Digital ao Cliente descrevendo o escopo, o prazo e o valor do projeto.
• "Entregável": o resultado concreto acordado ao final de cada projeto (tabela, manual, componente, etc.).

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Jacarandá Digital — por e-mail, formulário, proposta assinada ou outro meio escrito — você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais autônomos maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Jacarandá Digital oferece três modalidades de serviço para integração de inteligência artificial em processos de negócio:

• Mapeamento de Responsabilidades (R$ 175): entregue em duas semanas, inclui sessão conjunta e tabela de responsabilidades assinada.
• Fluxo de Tradução e Localização (R$ 440): inclui glossário, interface de revisão e treinamento de revisores.
• Projeto de Integração Composta (R$ 650): projeto de dez semanas com camada de dados compartilhada, três componentes, modelo de permissões e manual unificado.

Os detalhes de cada projeto são definidos na Proposta aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos. Em caso de conflito entre estes Termos e a Proposta assinada, prevalece o disposto na Proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações e materiais necessários para execução do projeto nos prazos acordados
• Disponibilizar os colaboradores indicados para participar de sessões e treinamentos
• Revisar e aprovar entregáveis parciais dentro dos prazos definidos na Proposta
• Garantir que os materiais compartilhados não violam direitos de terceiros
• Não reproduzir, sublicenciar ou redistribuir metodologias, templates ou ferramentas desenvolvidas pela Jacarandá Digital sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis específicos de cada projeto (tabelas, glossários, manuais, configurações) são cedidos ao Cliente mediante o pagamento integral do valor acordado.

As metodologias, frameworks, templates reutilizáveis e ferramentas desenvolvidas pela Jacarandá Digital permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e não transferível dos elementos que compõem os entregáveis.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (R$) e fixados na Proposta. A forma e o cronograma de pagamento são definidos caso a caso. Em geral:

• Projetos de até duas semanas: pagamento integral antecipado
• Projetos entre três e cinco semanas: 50% na aceitação e 50% na entrega
• Projetos de dez semanas: 30% na aceitação, 40% na metade do projeto e 30% na entrega final

Atrasos de pagamento superiores a 10 dias corridos podem suspender a execução do projeto até a regularização, sem prejuízo dos prazos originais.

Política de cancelamento: Cancelamentos após o início do projeto implicam cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento.

7. Prazo e Entrega

Os prazos são estabelecidos na Proposta e dependem da entrega pontual de materiais e aprovações pelo Cliente. Atrasos causados pelo Cliente podem impactar o cronograma sem responsabilidade da Jacarandá Digital.

Alterações de escopo durante o projeto são possíveis mediante acordo escrito prévio e podem implicar ajuste de prazo e valor.

8. Confidencialidade

Antes de qualquer projeto que envolva dados internos ou materiais sensíveis, as partes poderão assinar um Acordo de Confidencialidade (NDA). Independentemente de NDA, a Jacarandá Digital não compartilha materiais internos do Cliente com terceiros nem os utiliza para fins além do escopo do projeto contratado.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Jacarandá Digital não é responsável por resultados decorrentes de informações incorretas, incompletas ou alterações nos processos do Cliente após a entrega.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Jacarandá Digital por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor total pago pelo Cliente no projeto em questão.

A Jacarandá Digital não se responsabiliza por resultados de negócio específicos decorrentes do uso dos entregáveis. Os projetos fornecem estrutura e ferramentas; a aplicação e os resultados dependem do contexto e das decisões do Cliente.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com 7 dias de antecedência. A rescisão não exime o Cliente do pagamento pelos serviços efetivamente prestados até a data de comunicação.

A Jacarandá Digital pode suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de inadimplência ou violação destes Termos pelo Cliente.

11. Resolução de Conflitos e Foro

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências em prazo de 15 dias antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas – SP para dirimir quaisquer questões não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Severabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: O Cliente não pode ceder este contrato a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Jacarandá Digital.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Contratos em andamento não são afetados por alterações posteriores à aceitação da Proposta.

14. Contato

Jacarandá Digital Tecnologia Ltda.

Av. Francisco Glicério 1247, Centro, Campinas – SP, CEP 13012-100

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 19 3236-8471